Documento legal · versão 1
Termos de Uso
Última revisão: 17 de maio de 2026
Termo de Uso e Responsabilidade Profissional — BeeVita
Ao usar o BeeVita você declara que: (1) é maior de 18 anos e possui capacidade civil plena; (2) declara seu registro profissional ou habilitação para a prática terapêutica que exerce, sendo o único responsável por mantê-lo válido perante o conselho competente do seu estado. O BeeVita não verifica nem certifica sua habilitação profissional.
O BeeVita é uma ferramenta de gestão e organização clínica. As funcionalidades de inteligência artificial (análise de imagem da língua, estruturação de anamnese por voz, sugestões de protocolo) produzem sugestões auxiliares, jamais diagnósticos ou prescrições. Toda decisão clínica é sua. Toda sugestão de IA deve ser revisada e confirmada por você antes de ser registrada no prontuário do paciente.
Você é o Controlador dos dados clínicos dos seus pacientes nos termos da Lei 13.709/18 (LGPD). A Beetax Technologies atua como Operador, processando dados estritamente conforme suas instruções. Você é responsável por: (a) obter consentimento específico do paciente para tratamento de dados sensíveis de saúde (Art. 11), (b) fornecer base legal apropriada, (c) atender solicitações dos titulares em até 15 dias.
O BeeVita armazena dados criptografados, mantém registro de acesso por 6 meses (Marco Civil), retém prontuários por 20 anos por padrão (analogia CFM 1.821/07). Incidentes: comunicação em até 48h.
Cancelamento a qualquer momento. Após cancelamento, dados disponíveis para exportação por 90 dias, depois anonimizados ou excluídos conforme sua escolha.
Disputas: lei brasileira, foro de Curitiba/PR.
Aviso de fase de teste (piloto fechado): o BeeVita está em fase inicial de validação com terapeutas selecionados. Bugs podem ocorrer; relate via canal de suporte e dados agregados poderão ser usados para melhoria do produto, sempre respeitando o disposto na LGPD.
Veja também: Política de Privacidade · LGPD